Termos de uso

1. O que é a Caderneta Virtual

A Caderneta Virtual é um serviço on-line de organização pessoal do professor: cadastro de escolas e turmas, chamada, notas, cálculo de médias, diário para imprimir e consulta de boletim pelos alunos. Ela é oferecida por [PREENCHER: nome da pessoa ou empresa responsável (EMPRESA_NOME)], inscrita sob o CPF/CNPJ [PREENCHER: CPF ou CNPJ (EMPRESA_DOC)] (“nós”).

Estes Termos valem para o professor que cria uma conta (“você”). Ao marcar que leu e aceita, você concorda com eles e com a Política de privacidade.

2. Quem pode usar

A conta é para pessoas maiores de 18 anos, que usam o serviço para o seu trabalho como professor. Alunos não criam conta: eles apenas consultam o boletim com o código que você entrega.

Você deve informar dados verdadeiros no cadastro e guardar sua senha em segurança. O que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade; avise-nos logo se suspeitar de uso indevido.

3. Teste grátis, planos e pagamento

Todo cadastro novo tem 7 dias de teste grátis. Depois, para continuar usando, é preciso um plano: R$ 19,90 por 30 dias ou R$ 149,90 por 365 dias.

O pagamento é feito por Pix (Mercado Pago) ou cartão (Stripe). O plano não renova sozinho: cada pagamento libera o acesso pelo período escolhido e, se você pagar antes do fim, os dias novos são somados aos que restam. Ninguém é cobrado sem pedir.

Quando o teste ou o plano termina, seus dados continuam guardados. Você pode baixar uma cópia de tudo, mas as demais telas ficam bloqueadas até um novo pagamento. Os boletins publicados continuam abertos para os alunos.

Direito de arrependimento: em compra feita pela internet você pode desistir em até 7 dias corridos a contar do pagamento e receber o valor de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir em [PREENCHER: e-mail de contato (CONTATO_EMAIL)]. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento.

Podemos mudar os preços para pagamentos futuros, avisando antes. O que você já pagou não muda.

4. Os dados que você coloca

Os nomes, notas, faltas e anotações que você registra são seus. Você é quem decide o que cadastrar, e responde por ter o direito de usar esses dados no seu trabalho. Registre só o necessário.

Não escreva dados sensíveis dos alunos (saúde, deficiência, religião, origem racial, situação familiar delicada etc.) nas anotações. Se precisar guardar algo assim, use o canal oficial da escola.

A Caderneta Virtual guarda esses dados para você, em seu nome, e só os usa para fazer o serviço funcionar. Não vendemos, não alugamos e não usamos esses dados para propaganda. Os detalhes estão na Política de privacidade.

5. O que o serviço faz (e o que não faz)

As médias, situações e percentuais são calculados com as regras que você configurou na turma (média de aprovação, frequência mínima, peso das avaliações, tratamento de falta justificada e de aluno que faltou à prova). Cada rede de ensino tem as suas regras: confira os resultados antes de entregá-los à escola.

A Caderneta Virtual é uma ferramenta de apoio ao professor. Ela não substitui o diário oficial nem o sistema da sua rede de ensino, e não decide aprovação ou reprovação de ninguém.

Procuramos manter o serviço no ar o tempo todo, mas não prometemos que ele nunca ficará fora do ar ou livre de erros. Por isso fazemos cópias de segurança todos os dias, e você pode baixar a sua a qualquer momento.

6. Uso permitido

Você não pode usar o serviço para algo ilegal, tentar invadir ou sobrecarregar o sistema, acessar dados de outros professores, revender o acesso ou compartilhar sua conta com outras pessoas.

Podemos suspender uma conta que descumpra isso, avisando você sempre que possível. Antes, vamos permitir que baixe uma cópia dos seus dados, salvo se houver risco para outras pessoas.

7. Encerrar a conta

Você pode excluir a sua conta quando quiser, na página “Minha conta”. A exclusão apaga escolas, turmas, alunos, notas, chamadas e anotações do sistema. Isso não pode ser desfeito, então baixe uma cópia antes.

Os registros de pagamento são mantidos pelo prazo exigido por lei, sem ligação com o seu cadastro (veja a Política de privacidade).

8. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que a lei nos obriga a reparar. Fora isso, não nos responsabilizamos por prejuízos causados por informação digitada errada, regra mal configurada, senha compartilhada, falta de internet ou entrega de resultados sem conferência.

Nada nestes Termos tira direitos que a lei do consumidor garante a você.

9. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos e a Política de privacidade. Quando a mudança alterar direitos ou deveres, você verá um aviso ao entrar e precisará aceitar a nova versão para continuar. Você sempre pode baixar seus dados ou excluir a conta em vez de aceitar.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer problema, fale primeiro conosco em [PREENCHER: e-mail de contato (CONTATO_EMAIL)]. Se não houver acordo, o foro é o do seu domicílio.